Ontem (27), o Tribunal Regional da 3ª Região suspendeu oficialmente a cota que limitavam em aproximadamente 30% o número de salas de cinema que poderiam reproduzir um mesmo filme.

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Com isso, os próximos lançamentos, como Aquaman, podem estrear em grande número de telas de cinema. Algo que antes não iria poder por conta dessa cota.

Entretanto, a Agencia Nacional de Cinema (Ancine) já informou que irá recorrer dessa decisão, e em uma nota oficial eles declararam o seguinte.

“Para que sejam mantidas as estratégias de política pública do setor sempre em respeito aos postulados constitucionais e legais “.

Essa cota estava em ação desde 2015, e era resultado de um acordo entre a Ancine e agentes do mercado com o objetivo de impedir que grandes cinemas ocupassem a maioria de suas salas com um mesmo blockbuster e, com isso, limitassem as suas programações para apenas um lançamento.  

O desembargador Johonsom di Salvo, relator do processo, afirmou em seu voto oficial que a cota em questão configura uma “severa intervenção em atividade negocial lícita” e que “não tem natureza de serviço público” sendo essa relacionada com atividades cinematográficas. Podendo apenas “receber do poder público uma tutela mínima “.

Seu voto foi favorável a uma apelação do Sindicato das Empresas Exibidoras Cinematográficas de São Paulo, que entrou na justiça contra a medida da Ancine.

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