Ontem (27), o Tribunal Regional da 3ª Região suspendeu oficialmente a cota que limitavam em aproximadamente 30% o número de salas de cinema que poderiam reproduzir um mesmo filme.

Com isso, os próximos lançamentos, como Aquaman, podem estrear em grande número de telas de cinema. Algo que antes não iria poder por conta dessa cota.

Entretanto, a Agencia Nacional de Cinema (Ancine) já informou que irá recorrer dessa decisão, e em uma nota oficial eles declararam o seguinte.

“Para que sejam mantidas as estratégias de política pública do setor sempre em respeito aos postulados constitucionais e legais “.

Essa cota estava em ação desde 2015, e era resultado de um acordo entre a Ancine e agentes do mercado com o objetivo de impedir que grandes cinemas ocupassem a maioria de suas salas com um mesmo blockbuster e, com isso, limitassem as suas programações para apenas um lançamento.  

O desembargador Johonsom di Salvo, relator do processo, afirmou em seu voto oficial que a cota em questão configura uma “severa intervenção em atividade negocial lícita” e que “não tem natureza de serviço público” sendo essa relacionada com atividades cinematográficas. Podendo apenas “receber do poder público uma tutela mínima “.

Seu voto foi favorável a uma apelação do Sindicato das Empresas Exibidoras Cinematográficas de São Paulo, que entrou na justiça contra a medida da Ancine.