Matheus Fragata Se você baixou algum filme da distribuidora Milenium Media, prepare-se pois poderá receber uma notificação judicial cobrando R$ 3 mil de multa pelo download ilegal.
Segundo informações do Canaltech, usuários de serviços de compartilhamento de dados P2P receberam cartas que falavam sobre um suposto download de três filmes que foram lançados em 2019: Invasão ao Serviço Secreto, Hellboy e Rambo: Até o Fim.
Para o envio das cartas, que continham informações pessoais dos usuários, o escritório de advocacia responsável pelo caso conseguiu a quebra do sigilo dos clientes de empresas de telefonias. Ainda segundo o Canaltech, os advogados em questão são especializados em casos que envolvem propriedades intelectuais e estão representando a empresa britânica Copyright Management Services.
Entretanto, não se assuste. O Código Penal brasileiro prevê pena de três meses a um ano apenas para quem violar os direitos autorais com o intuito de lucro próprio, ou seja, quem produz cópias para vender, deixando os casos de usos pessoais em uma zona cinzenta. Logo, não há obrigação legal para o pagamento da multa.
