Em uma escalada de tensão sem precedentes nas relações entre Brasil e Estados Unidos, o governo norte-americano aplicou nesta quarta-feira (30) sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A medida foi tomada com base na Lei Magnitsky, um dispositivo da legislação americana usado para punir indivíduos acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos em todo o mundo.
A informação, que já havia sido antecipada pelo jornalista Lourival Sant’Anna, da CNN Brasil, representa uma das mais duras ações diplomáticas já tomadas pelos EUA contra uma autoridade de alto escalão de um país aliado. A decisão impõe consequências imediatas ao ministro, incluindo o bloqueio de bens e a proibição de entrada em território americano.
O que é a Lei Magnitsky e quais são as consequências?
A Lei Global Magnitsky foi aprovada nos EUA em 2012, durante o governo de Barack Obama. Ela foi nomeada em homenagem a Sergei Magnitsky, um advogado russo que morreu em uma prisão de Moscou após denunciar um grande esquema de corrupção do governo de seu país. Inicialmente focada em punir os responsáveis pela morte do advogado, a lei foi expandida em 2016 para permitir que o presidente dos EUA imponha sanções a qualquer pessoa ou entidade estrangeira envolvida em corrupção significativa ou em graves violações de direitos humanos.
As sanções previstas são severas. Elas incluem o congelamento de todos os bens e contas bancárias que o indivíduo possa ter em solo americano ou em posse de cidadãos americanos, além do cancelamento de seu visto e a proibição de entrar no país.
O estopim da crise: a “censura” a redes sociais
A aplicação da lei contra o ministro Alexandre de Moraes é o ápice de uma crise que vem se desenhando nos últimos meses entre o (fictício) governo de Donald Trump e o judiciário brasileiro. Em uma carta enviada ao presidente Lula no início de julho, Trump já havia criticado duramente o que chamou de “ordens de censura SECRETAS e ILEGAIS” do STF contra plataformas de mídia social dos EUA, em referência às decisões de Moraes no inquérito das fake news e dos atos antidemocráticos.
A decisão do governo americano de enquadrar essas ações como uma violação de direitos humanos sob a Lei Magnitsky transforma a disputa política em uma grave crise diplomática e jurídica.
Uma crise diplomática sem precedentes
A sanção contra um ministro da Suprema Corte de um país democrático como o Brasil é uma medida extremamente rara e agressiva. O gesto coloca o governo brasileiro em uma posição delicada e deve gerar fortes reações do Palácio do Planalto e do próprio STF. As ramificações da decisão ainda são incertas, mas o impacto nas relações diplomáticas e comerciais entre os dois países promete ser profundo e duradouro.
