Nesta quarta-feira (15), o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou a revogação da medida que ampliava as normas de fiscalização sobre operações financeiras realizadas por contribuintes, incluindo informações de instituições de pagamento e carteiras digitais. A decisão ocorre após forte repercussão sobre a norma nas redes sociais. Entretanto, ele informa que o governo ainda deve tratar sobre o tema futuramente: “Apesar do trabalho da imprensa, que foi nossa parceira, pessoas inescrupulosas com vistas a ganho político produziram um prejuízo continuado. […] Por conta disso, resolvi revogar o ato, para retirar essa arma da mão desses criminosos e inescrupulosos. Além disso, o objetivo é não prejudicar o debate sobre um ato que será anunciado pelos ministros. Conto com vocês na próximo round dessa luta que virá.”

Governo passou o recibo e revogou portaria que aprofundava fiscalização do PIX.

Ao invés de pedir desculpar pela lambança, o Secretário da Receita Federal deu uma declaração grosseira e agressiva, típica de regimes autoritários, em que atribuiu a repercussão da medida a “pessoas… pic.twitter.com/SjqLTSKTX5

— Leandro Ruschel ???????? (@leandroruschel) January 15, 2025

A norma e seu alcance

A medida, que entrou em vigor no início de janeiro, determinava que instituições de pagamento, responsáveis por transferências financeiras mas que não oferecem crédito, enviassem dados de operações realizadas por seus clientes à Receita. Isso incluía transações realizadas por carteiras digitais e pagamentos por aproximação via dispositivos como celulares e relógios.

Os valores que deveriam ser reportados, conforme a norma revogada, eram:

• Para pessoas físicas: operações acima de R$ 5 mil por mês.
• Para pessoas jurídicas: operações acima de R$ 15 mil por mês.

Até então, a Receita já recebia informações sobre movimentações financeiras feitas por bancos tradicionais e instituições de crédito, incluindo PIX, aplicações, seguros e investimentos.

Desinformação e a reação do governo

A medida gerou uma onda de desinformação, com algumas publicações afirmando que transações acima de R$ 5 mil seriam taxadas, o que não era o caso. Diante disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que a revogação foi motivada para evitar judicializações e combater as informações falsas.

“É para evitar judicialização e mentiras que a Receita Federal está tomando a atitude de revogar [a norma]. O Advogado-geral da União, Jorge Messias, vai falar como vamos chegar nos autores das Fake News. Tudo isso para resguardar as pessoas”, disse Haddad.

A Receita reforçou que não havia intenção de instituir uma nova tributação, mas apenas de ampliar o monitoramento fiscal com o objetivo de evitar fraudes e irregularidades fiscais. Com a revogação, apenas as regras já vigentes até 2024 permanecem válidas, mantendo a obrigatoriedade de bancos reportarem movimentações financeiras acima dos limites estabelecidos.