Governo recomenda manter imposto zero para importações abaixo de US$ 50

O governo está recomendando a continuidade da alíquota zero nas importações de até US$ 50, de acordo com um relatório técnico do Ministério da Fazenda. O programa Remessa Conforme, implementado em agosto de 2023, zerou o Imposto de Importação para compras de até US$ 50 para empresas que aderiram, mas todas as remessas continuam sujeitas a uma alíquota fixa de 17% de ICMS, um imposto estadual.

O relatório do governo destaca que o programa Remessa Conforme foi bem-sucedido, com uma adesão de 83,78% das remessas internacionais que chegaram ao Brasil no bimestre entre outubro e novembro de 2023. Agora, a recomendação é manter a alíquota atualmente em vigor para remessas abaixo de US$ 50, a fim de avaliar melhor os efeitos da estratégia adotada em relação à política tributária para remessas internacionais.

Os principais pontos que o governo deseja avaliar incluem o impacto do programa na arrecadação federal e estadual, a influência na concorrência entre empresas nacionais e estrangeiras, e o efeito no consumo de bens importados. O relatório também destaca que o Remessa Conforme contribuiu para a redução da sonegação fiscal, pois as empresas que aderiram ao programa passaram a realizar a declaração de importação e o pagamento dos tributos antes da chegada da mercadoria ao Brasil.

Apesar do sucesso do programa, o governo já prevê no Orçamento deste ano receita baseada no aumento da alíquota. A indústria e o varejo nacionais, que pressionam o governo desde o ano passado, foram ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o imposto zerado. A decisão final sobre a alíquota do Imposto de Importação para compras de até US$ 50 cabe ao ministro da Fazenda Fernando Haddad e ao Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. O cenário mostra um equilíbrio delicado entre os interesses econômicos e fiscais, refletindo a complexidade das políticas tributárias em um contexto globalizado.