A reforma tributária prevista para 2026 promete trazer alterações significativas para os consumidores brasileiros, principalmente aqueles que realizam compras em sites estrangeiros como AliExpress e Shein. Uma das principais mudanças é a implementação de um novo imposto sobre essas transações, conhecido como IVA (Imposto sobre Valor Agregado).

Até então, importações de até US$ 50 eram isentas do Imposto de Importação, mas sujeitas ao ICMS, com uma alíquota padrão de 17%. No entanto, com a nova legislação, o cálculo dos impostos será baseado tanto no IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) dos estados e municípios, quanto na CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) do governo federal, eliminando a isenção do Imposto de Importação para compras até US$ 50.

Ajustes e Mudanças na Tributação

Bernard Appy, secretário extraordinário de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, esclarece que a reforma não introduz um novo tributo, mas sim ajusta a tributação existente para promover maior uniformidade e justiça fiscal. As plataformas internacionais, antes operando com tributação mais leve, agora precisarão se registrar no Brasil para recolher os novos impostos, transferindo essa responsabilidade das empresas para os consumidores.

O objetivo é simplificar o processo de registro para as empresas estrangeiras, seguindo modelos já aplicados em outros países. Roni Petterson Brito, auditor fiscal envolvido na elaboração da proposta, garante que esse processo será simplificado, facilitando a adaptação das empresas estrangeiras à nova legislação tributária brasileira.

Embora as mudanças possam resultar em um aumento na carga tributária para alguns consumidores, a uniformização dos impostos visa combater a evasão fiscal e garantir que todas as compras internacionais contribuam justamente para a receita federal e estadual. Essa reforma busca promover maior eficiência na coleta de impostos e assegurar uma tributação mais equitativa para todos os envolvidos.