Após uma longa jornada de discussões, o projeto Marco Legal dos Games, proposto pelo Deputado Federal Kim Kataguiri, finalmente foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e transformado em lei. Contudo, uma mudança significativa foi notada com a publicação no Diário Oficial da União: a medida que previa a redução de 70% do imposto de renda para empresas estrangeiras interessadas em investir no Brasil foi vetada pelo presidente.

Essa medida tinha como objetivo principal reduzir os impostos sobre o dinheiro enviado para fora do país quando empresas estrangeiras investissem em estúdios brasileiros, buscando assim incentivar o desenvolvimento nacional da indústria de jogos eletrônicos.

Presidente Lula Veta Redução de Imposto no Marco Legal dos Games

Entretanto, segundo a Presidência, a rejeição dessa proposta se deu por considerá-la em “contrariedade ao interesse público” e por não apresentar um detalhamento do impacto financeiro que teria sobre o orçamento nos anos de 2024, 2025 e 2026.

Apesar do veto, a decisão ainda não é definitiva, pois será analisada pelo Congresso Nacional, onde existe a possibilidade de ser derrubada. Não há um prazo estabelecido para essa análise.

Rodrigo Terra, presidente da Associação Brasileira de Empresas Desenvolvedoras de Jogos Eletrônicos (Abragames), expressou surpresa com o veto, destacando que foi uma questão de falta de esclarecimento e informação.

No entanto, ele ressaltou que a Abragames está empenhada em resolver a situação e que o Marco Legal dos Games continua sendo de extrema importância para o setor. O próximo passo da associação será questionar o veto e fornecer as informações necessárias ao Congresso Nacional para embasar o debate sobre o assunto.