O anúncio feito pela Meta nesta terça-feira (7), sobre o encerramento do seu programa de checagem de fatos nos Estados Unidos e a substituição pelo sistema de “Notas da Comunidade”, gerou reações distintas entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida foi considerada irrelevante por uma ala do tribunal, que acredita que, por ora, as mudanças não impactam o funcionamento da plataforma no Brasil.
Repercussão no STF e no governo federal
Ministros ouvidos pela CNN Brasil afirmaram, de forma reservada, que o encerramento do programa de checagem da Meta está restrito ao território norte-americano, sem reflexos imediatos no país. Para esses magistrados, a postura rígida adotada pelo STF no episódio envolvendo a plataforma X — que resultou no bloqueio temporário da rede social no Brasil — pode ter influenciado a Meta a não aplicar alterações semelhantes por aqui.
Ainda segundo esses ministros, caso a Meta decida implementar mudanças semelhantes em suas políticas no Brasil, o tribunal poderá adotar uma postura similar àquela vista no caso do X, reforçando a importância do combate à desinformação nas redes sociais.
Entretanto, um outro ministro ouvido pela CNN acredita que o discurso de Mark Zuckerberg, dono da Meta, durante o anúncio, foi uma mensagem direcionada ao Brasil. A avaliação é compartilhada por integrantes do governo federal, que enxergam no posicionamento da empresa uma crítica indireta às decisões judiciais brasileiras que envolvem plataformas digitais.
Declarações de Mark Zuckerberg e o contexto latino-americano
No vídeo divulgado pela Meta, Zuckerberg defendeu que as plataformas priorizem a liberdade de expressão, sugerindo que há uma preocupação crescente com a interferência de governos e tribunais em redes sociais. O executivo mencionou que “países da América Latina têm ‘tribunais secretos’ que podem ordenar que empresas silenciosamente retirem conteúdos”, o que foi interpretado como uma referência à atuação de órgãos judiciais em países como o Brasil.
A fala gerou desconforto em alguns setores do governo brasileiro, que vêm buscando regulamentar a atuação das plataformas digitais para combater a disseminação de desinformação e discursos de ódio.
Notas da Comunidade: uma nova abordagem da Meta
Com a substituição do programa de checagem de fatos por “Notas da Comunidade”, a Meta pretende adotar um sistema de moderação colaborativa, no qual os próprios usuários identificam e fornecem contexto sobre informações compartilhadas. Essa iniciativa já vinha sendo testada no Twitter — agora X — e foi apresentada como uma forma de aumentar a transparência e reduzir o controle centralizado de conteúdo.
Embora ainda esteja restrito ao mercado norte-americano, o novo modelo gera questionamentos sobre sua possível expansão para outros países e como ele se adequaria às normas locais de regulação de conteúdo digital, especialmente em nações que têm buscado maior controle sobre as plataformas.