Alexandre de Moraes aponta erro do X/Twitter
Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (4/10) que a rede social X/Twitter não realizou o depósito de R$ 28 milhões em multas na conta correta. O valor, segundo a decisão do ministro, foi transferido para uma conta incorreta, vinculada à Caixa Econômica Federal, o que gerou a necessidade de regularização imediata. O montante foi imposto como penalidade pelo descumprimento de decisões judiciais pela empresa.
A rede social está bloqueada no Brasil desde o fim de agosto, em razão de não cumprir ordens judiciais e não efetuar o pagamento das multas aplicadas. A determinação do bloqueio também foi feita pelo ministro Alexandre de Moraes, que já havia alertado sobre as consequências legais em caso de inadimplência da empresa. O montante de R$ 28,6 milhões é parte das sanções aplicadas pela Justiça brasileira.
“O depósito do valor de R$ 28.600.000,00 (vinte e oito milhões e seiscentos mil reais) não foi realizado corretamente na conta vinculada a estes autos”, explicou Moraes em sua decisão. O ministro ordenou que a quantia fosse transferida para a conta correta, que pertence ao Banco do Brasil. Essa medida busca garantir o adimplemento integral das multas aplicadas à empresa X BRASIL INTERNET LTDA.
Processo vai para a PGR
A decisão do ministro também inclui uma ordem para que a Caixa Econômica Federal realize a “transferência imediata” do valor para a conta correta. A quantia, ao ser depositada no Banco do Brasil, será utilizada para a execução de decisões judiciais previamente estabelecidas. Essa determinação faz parte de um conjunto de medidas para garantir o cumprimento das sanções impostas pela Justiça à empresa responsável pela rede social.
Após a regularização do repasse, Alexandre de Moraes determinou que os autos do processo sejam encaminhados à Procuradoria-Geral da República (PGR) para análise das ações adotadas pela rede social X/Twitter. Essa etapa visa avaliar as providências tomadas pela empresa e definir novos encaminhamentos judiciais, caso necessário. A rede social segue impedida de operar no Brasil até que todas as pendências judiciais sejam sanadas.
O bloqueio da rede social X/Twitter no Brasil continua, e a empresa ainda enfrenta outros processos relacionados ao descumprimento de ordens judiciais. A PGR deverá se manifestar nas próximas semanas sobre o andamento do caso, enquanto a Justiça aguarda a resolução das pendências financeiras.
