Novas Regras Tributárias para Compras no AliExpress a partir de 27 de Julho de 2024

A partir do dia 27 de julho de 2024, todas as compras realizadas no AliExpress estarão sujeitas a novas regras tributárias, conforme comunicado oficial da empresa divulgado nesta sexta-feira (19). Esta mudança ocorre após a sanção da lei que estabelece a taxação de compras internacionais de até US$ 50.

De acordo com o comunicado: “Tendo em vista o prazo necessário para ajuste das declarações de importação, de acordo com a nova regulamentação, todos os pedidos de compras efetuados na plataforma do AliExpress a partir do dia 27 de julho irão contemplar as novas regras tributárias. Os clientes e parceiros serão comunicados nos canais oficiais do AliExpress sobre as próximas etapas.“

Detalhes da Nova Legislação

A nova legislação, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Lula no dia 27 de junho, visa aumentar a arrecadação federal, mas tem gerado controvérsias. Antes dessa alteração, as remessas de produtos abaixo de US$ 50 eram isentas de imposto pelo programa Remessa Conforme, desde que a empresa vendedora aderisse à iniciativa.

Com as novas regras, as remessas de produtos abaixo de US$ 50 estarão sujeitas a uma alíquota de 20% de Imposto de Importação, além do ICMS, que atualmente é de 17%. Esse ICMS será calculado sobre o valor da remessa mais o Imposto de Importação, resultando em um impacto total de aproximadamente 44% sobre o valor da remessa.

A proposta inicial do Congresso previa uma alíquota de 60%, mas as negociações com o governo resultaram no percentual de 20%. Compras entre US$ 50 e US$ 3 mil continuarão sujeitas à alíquota de 60%, com um desconto de US$ 20.

Impacto no Mercado de E-commerce

A nova medida tem sido alvo de críticas e questionamentos sobre sua racionalidade e o impacto que terá nos consumidores e no mercado de e-commerce. Especialistas apontam que a taxação pode desestimular compras internacionais, afetando diretamente plataformas como o AliExpress, amplamente utilizadas pelos brasileiros para adquirir produtos a preços mais competitivos.

Além da nova regulamentação sobre compras internacionais, o governo também está implementando o Programa Mover, que visa incentivar a indústria automotiva a investir em pesquisa, desenvolvimento e projetos de produção, com créditos financeiros para abater impostos federais. O programa também prevê investimentos em descarbonização da frota e a criação do Fundo Nacional para Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT).

Reação do Varejo Nacional

Varejistas nacionais têm acusado plataformas como AliExpress, Shopee e Shein de representarem um risco à saúde do consumidor, além de promoverem uma concorrência desleal devido aos preços mais baixos praticados por essas plataformas.

Essa movimentação do governo reflete um esforço mais amplo para aumentar a arrecadação e promover o desenvolvimento de setores estratégicos da economia. No entanto, a eficácia dessas medidas e seu impacto a longo prazo ainda são incertos, gerando debates intensos entre economistas, empresários e consumidores.