Nas últimas semanas, as principais associações representativas do setor de tecnologia da informação e internet se reuniram no Senado Federal, em Brasília, para cobrar um tratamento igualitário e adequado do setor na Reforma Tributária. O relatório deve ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pode ir para o Plenário da Casa até quinta-feira (09). Os líderes das associações estão unidos na defesa da inclusão do setor de serviços digitais, internet, inovação, tecnologia da informação e informática na alíquota reduzida em 60% da alíquota padrão (art. 9, § 1º) prevista no texto.
De acordo com o diretor da Abranet, Eduardo Parajo, a aprovação do texto atual resultará em aumento de custos para o setor de TI e internet, pois aumentará os impostos sobre a folha de pagamento das empresas. Isso prejudicará o consumidor final com o aumento de preços nos serviços digitais, como internet. “O impacto negativo será alto para a população. Esse aumento de impostos no setor aumentará os custos da internet para o usuário final entre 15% e 20%. Infelizmente, esse impacto não está sendo observado na reforma”, analisa Parajo.
Ele destaca dados de um estudo da Abranet que mostram que nos Estados Unidos, 81% do PIB são voltados para serviços, dos quais 7% são investidos em tecnologia, totalizando US$ 1,8 trilhão. “O setor de tecnologia nos Estados Unidos representa quase todo o PIB brasileiro. Enquanto isso, vemos o governo fazendo esforços para amenizar impostos para a indústria e penalizar os serviços e a tecnologia. Se a Reforma Tributária for adiante no modelo atual, seremos um país atrasado tecnologicamente”, diz Parajo.
Ele ressalta que o setor é favorável a uma reforma que simplifique os tributos e ajude o país a crescer, diminuindo a carga tributária. “Não podemos ter uma reforma que penalize o setor de TI e internet com aumento de impostos, com impactos diretos na população, que terá que pagar a conta”, completa.
O café da manhã foi organizado pela Associação Brasileira de Internet (Abranet), Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes), Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro), Associação das Empresas de Tecnologia da Informação em Comunicação e de Tecnologias Digitais (Brasscom), Federação Nacional das Empresas de Informática (Fenainfo), Associação Catarinense de Tecnologia (Acate) e o Sindicato de Empresas de Internet do Estado de São Paulo (Seinesp).
Além dos representantes dos setores, o senador Izalci Lucas e o prefeito de Florianópolis, Topázio Neto, marcaram presença no evento. O senador Izalci Lucas afirmou que a estratégia será trabalhar para que o texto atual não seja votado pelo Plenário nesta semana. Segundo ele, o texto traz um grande aumento da carga tributária e cálculos atualizados mostram que a alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) pode chegar a 32%, o que representa o maior patamar do mundo.
“Aprovar a Reforma Tributária do jeito que está trará consequências para todos os setores, principalmente para a área de serviços. O setor de Tecnologia da Informação e internet também terá grande prejuízo”, disse o senador. Segundo ele, a única condição para uma possível aprovação é limitar o IVA ao patamar de 20%.
O vice-presidente da Abranet, Jesaias Arruda, considera uma saída ampliar a discussão sobre os créditos da folha de pagamento serem abatidos do IVA, já que o setor tem grande empregabilidade no país.
Arruda lembra que, atualmente, grande parte da população já não tem condições básicas e nem condições de custear o uso da conectividade com a internet. “Precisamos atuar juntos para, pelo menos, manter os números atuais para que as mudanças propostas na reforma tributária não recaiam sobre os consumidores, o elo mais fraco da cadeia. Independentemente do resultado de hoje na CCJ e até no Plenário nos próximos dias, devemos continuar lutando para reverter esse cenário”, completa.
