Nesta terça-feira (28), a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base de um projeto que elimina a isenção de impostos para compras internacionais de até US$ 50. A medida faz parte de um projeto maior do governo que visa criar incentivos para a indústria de veículos sustentáveis, conhecido como Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). Com a aprovação, compras internacionais passarão a ser taxadas em 20%, resultado de um acordo entre o Congresso e o governo federal.
Acordo entre Lula e Arthur Lira Garante Fim da Isenção
A proposta inicial do relator, deputado Átila Lira (PP-PI), previa uma taxação de 60% sobre essas compras. Atualmente, compras internacionais abaixo de US$ 50 são taxadas apenas pelo ICMS estadual, com uma alíquota de 17%. Após negociações, o relator e a equipe econômica chegaram a um consenso de uma taxação de 20%.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), discutiu a proposta com o presidente Lula. Embora Lula inicialmente fosse contrário à nova taxação, ele aceitou negociar. Muitos parlamentares defendem a medida como uma forma de proteger a indústria nacional e estimular o comércio varejista interno. Na justificativa do projeto, o relator afirmou que a isenção atual preocupa a indústria nacional, que enfrenta concorrência desleal de produtos isentos de impostos provenientes do exterior. A Receita Federal destacou que, se a isenção fosse mantida, haveria uma perda potencial de arrecadação de R$ 34,93 bilhões até 2027.
Projeto Caminha para o Senado
Com a aprovação do texto-base, o projeto agora segue para a análise dos destaques, que são sugestões de alterações no texto, antes de ser encaminhado ao Senado. O fim da isenção de impostos sobre compras internacionais foi incorporado no Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), cujo objetivo é reduzir as emissões de carbono na indústria automobilística até 2030.
O Mover prevê benefícios fiscais para empresas que investirem em sustentabilidade. Entre os benefícios, as empresas que investirem em tecnologias sustentáveis poderão receber créditos financeiros. Os recursos destinados a esses benefícios começarão com R$ 3,5 bilhões em 2024, aumentando para R$ 4,1 bilhões em 2028.
O desfecho deste projeto será observado atentamente por diversos setores da economia, que aguardam os próximos passos do Senado para entender as implicações práticas desta mudança nas regras de importação.
