A adoção do novo imposto sobre compras internacionais causou um prejuízo de R$ 2,2 bilhões aos Correios, de acordo com um estudo interno da própria estatal divulgado pelo g1. A medida, sancionada em junho de 2024, impactou diretamente a arrecadação da empresa, que viu ruir as expectativas de receita com o transporte de mercadorias vindas do exterior — especialmente da China.
Arrecadação abaixo do esperado
Os Correios previam arrecadar R$ 5,9 bilhões em 2024 com o transporte de encomendas importadas, mas o valor efetivo foi de R$ 3,7 bilhões, uma queda de 37%. A estatal havia revisado suas projeções para um cenário mais conservador, estimando R$ 4,9 bilhões, ainda assim R$ 1,7 bilhão abaixo dessa nova expectativa.
A redução é atribuída à lei que instituiu a nova taxação, popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”, voltada a compras internacionais de até US$ 50, faixa que antes era isenta. A legislação estabeleceu uma alíquota de 20% para produtos até esse valor, além do ICMS estadual, que subirá de 17% para 20% em abril de 2025. Compras acima de US$ 50 seguem sendo tributadas em 60%, com um desconto de US$ 20.
Correios perdem domínio do setor
O presidente dos Correios, Fabiano Silva, afirmou em audiência pública na Câmara dos Deputados que a empresa também perdeu participação de mercado. “Antes, a gente tinha uma participação nesse segmento internacional em torno de 98%. No mês de janeiro, estamos em torno de 30 e poucos por cento”, declarou.
Além da queda na arrecadação, a nova legislação abriu espaço para a atuação de transportadoras privadas, quebrando o quase monopólio dos Correios no segmento de entregas internacionais.
Pressão por mudanças na lei
Para reverter o cenário, a estatal articula com parlamentares a revisão do decreto-lei que regula a tributação simplificada de remessas internacionais. O objetivo é retomar o regime anterior à taxação de 2024, com vistas a recuperar o volume de encomendas e a competitividade frente a players privados.
Governo vê falhas estratégicas nos Correios
A má fase da empresa também foi abordada por integrantes do governo federal. O Ministério da Gestão afirmou que os Correios foram um dos principais responsáveis pelo aumento do déficit das estatais, que acumulou R$ 3,2 bilhões de prejuízo em 2024.
Fabiano Silva admitiu que a empresa não aproveitou o boom do comércio eletrônico durante a pandemia, perdendo a chance de modernizar suas operações. “Aquele era o momento de fazer um salto de qualidade e diversificar atividades”, disse.
Já a secretária de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, Elisa Leonel, criticou a falta de investimentos e a desmobilização de contratos desde a inclusão da estatal no Plano Nacional de Desestatização, ainda no governo Bolsonaro.
