Cota de tela para filmes nacionais nos cinemas é aprovada pelo Senado

Na última terça-feira (19), o Senado Federal aprovou um projeto que restabelece a “cota de tela” para filmes nacionais nos cinemas do Brasil. Essa medida, que determina a exibição obrigatória de produções brasileiras por um período específico a cada ano, foi inicialmente implementada em 2001, mas perdeu a validade em 2021 após a expiração de uma Medida Provisória com prazo de 20 anos.

A “cota de tela” estipula que os cinemas brasileiros devem reservar uma quantidade fixa e proporcional de dias ao longo do ano para a exibição de filmes nacionais, levando em consideração um número mínimo de sessões e a diversidade de longas. Os requisitos específicos da lei serão ajustados anualmente por meio de decreto do Poder Executivo.

Empresas que não cumprirem essa determinação estarão sujeitas a multas, calculadas como “5% da receita bruta média diária do complexo cinematográfico, multiplicada pelo número de sessões [de longas-metragens brasileiros] que não foram realizadas”.

A nova lei, quando implementada, terá validade até dezembro de 2033. A fiscalização ficará a cargo da Agência Nacional do Cinema (Ancine). O objetivo declarado da “cota de tela” é promover a autossustentabilidade da indústria cinematográfica nacional e dos cinemas, valorizar a cultura nacional, garantir a liberdade de programação, universalizar o acesso e promover a participação dessas obras no circuito exibidor.

O projeto, de autoria do deputado Marcelo Calero, já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro. Agora, o texto segue para a sanção presidencial para se tornar lei.