Erro em edital da ‘Casa da Hebe’ pode anular leilão judicial, alerta credora à Justiça

O leilão judicial da mansão que pertenceu à apresentadora Hebe Camargo, localizada no bairro do Morumbi, em São Paulo, pode ser comprometido por um erro no edital de venda. A WV Soluções Logísticas Ltda., empresa credora no processo de execução, protocolou nesta terça-feira (13) uma manifestação na 6ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo alertando para uma informação incorreta publicada pela leiloeira Zuk.

De acordo com a manifestação, o edital e o anúncio veiculado no portal da Zuk afirmam que o imóvel pode ser arrematado, na segunda praça, por até 75% do valor da avaliação. No entanto, decisões judiciais já proferidas no processo — e confirmadas em segunda instância — determinam que não serão aceitos lances abaixo de 50% do valor do imóvel.

A advogada Juliana Carrillo Vieira, que representa a WV Soluções Logísticas, afirma que a veiculação da informação equivocada compromete a segurança jurídica do leilão. “Isso pode afastar interessados, causar confusão e até gerar nulidades no procedimento de arrematação”, alertou.

Segundo o documento, a credora tentou contato prévio com a leiloeira para solicitar a correção, mas não obteve resposta. Diante da omissão, requereu ao juízo a intimação da Zuk com imposição de multa diária em caso de descumprimento da ordem de retificação.

A defesa argumenta que os requisitos legais do leilão judicial são de ordem pública e que o erro compromete a eficácia do processo. “A retificação do edital pode ser feita a qualquer tempo, inclusive de ofício pelo juízo, para assegurar a legalidade e a efetividade da execução”, afirmou Juliana.

O leilão da propriedade, que já foi avaliada em mais de R$ 8 milhões, continua previsto para ocorrer ainda hoje, salvo decisão contrária do juízo. O imóvel encontra-se abandonado, em ruínas, e possui R$ 1,5 milhão em dívidas de IPTU.