De acordo com uma fonte do Ministério da Fazenda, o governo federal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encerrará a isenção de imposto de importação para encomendas de até US$ 50 (R$ 250) destinadas a pessoas físicas. A medida visa combater as fraudes por empresas de comércio eletrônico que utilizam indevidamente o nome de pessoas físicas como remetentes, conhecido como “contrabando digital”.
A estimativa é que a tributação de plataformas de varejo internacionais que burlam as regras da Receita Federal resulte em uma arrecadação de até R$ 8 bilhões. Varejistas asiáticas, como AliExpress, Shein e Shopee, são acusadas de concorrência desleal por parte das empresas brasileiras.
A Receita Federal prevê a obrigatoriedade de declarações completas e antecipadas da importação, identificando exportador e importador, para fortalecer o combate à sonegação de impostos e tornar a fiscalização do comércio eletrônico mais efetiva.
Com a declaração antecipada, a mercadoria chegaria ao Brasil já liberada, podendo seguir diretamente para o consumidor, enquanto a fiscalização ficaria centralizada nas remessas de maior risco.
Além disso, não haverá mais distinção de tratamento nas remessas por pessoas jurídicas e físicas, já que tal distinção seria usada para fraudes generalizadas. O ministro Fernando Haddad (Fazenda) afirmou que o governo não pretende alterar a alíquota de importação de varejistas estrangeiras, que atualmente é de 60% sobre o valor da encomenda, mas não tem sido efetiva.
A taxação de plataformas que descumprem as regras da Receita Federal faz parte do pacote de medidas propostas pela Fazenda para arrecadar mais e atingir as metas previstas no arcabouço fiscal, entregando a melhora nas contas públicas prometida para os próximos anos.
