O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, da Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, confirmou nesta terça-feira (28) a intenção do governo em encerrar a isenção de imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50. Embora essa medida já tenha sido anunciada anteriormente, ainda não há uma data definida para sua implementação.
Durante a reunião de instalação do Fórum MDIC de Comércio e Serviço (FMCS), composto por secretarias do Ministério e 26 entidades do setor, Alckmin destacou que a cobrança do imposto se faz necessária para proteger a indústria brasileira e garantir a arrecadação.
“Pretendemos periodicamente estar ouvindo o setor de comércio e serviços. Comércio eletrônico foi feito trabalho nas plataformas digitais para formalização dos importados, já começou a tributação do ICMS e o próximo passo é imposto de importação, mesmo para os [produtos] com menos de US$ 50“, afirmou Alckmin.
Alckmin diz que imposto de importação será cobrado em compras internacionais abaixo de US$ 50.
Atualmente, é feita a tributação apenas do ICMS em compras abaixo desse valor feitas em sites como Shein, Shopee e Aliexpress. pic.twitter.com/zeyr4S2xyZ
— Metrópoles (@Metropoles) November 28, 2023
O governo ainda não definiu a alíquota do imposto ou o prazo para sua implementação. A iniciativa surge em meio a pressões de varejistas nacionais para a implementação de impostos sobre operações de empresas estrangeiras, especialmente asiáticas, no mercado brasileiro de comércio eletrônico.
A isenção de imposto para compras internacionais de até US$ 50, instituída em agosto de 2023 como parte do programa Remessa Conforme, enfrentou críticas de consumidores e empresários, que alegaram que ela poderia resultar no aumento dos preços dos produtos importados. O governo defendeu a medida como uma maneira de impulsionar o comércio local.
Com o fim da isenção, as compras internacionais de até US$ 50 serão taxadas da mesma forma que aquelas acima desse valor, com uma alíquota atual de 60% de imposto de importação.