Nesta quarta-feira, em um evento do jornal Correio Braziliense, o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, explicou que a Reforma Tributária tem como objetivo corrigir as distorções de tributação e cobrar de setores da economia que ainda não são tributados.
Ele citou como exemplo os segmentos de aluguel de carros e de streaming, afirmando que empresas como Netflix, Disney+, Localiza (RENT3) e Movida (MOVI3) devem ser taxadas da mesma forma que outras empresas.
“É cada vez menos clara a fronteira entre o que é mercadoria e o que é serviço”, afirmou em evento do jornal Correio Braziliense. “Aluguel de automóvel hoje não paga nada, nem ISS [Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza], nem ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços]”, enumerou. “Não tem razão nenhuma para um serviço de streaming pagar menos imposto do que um CD”, disse.
Segundo o secretário, a fronteira entre o que é mercadoria e o que é serviço está cada vez mais indefinida e é necessário equalizar a tributação desses setores. No entanto, Appy ressaltou que as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que tratam da Reforma Tributária possuem válvulas de escape e exceções para certos setores, o que pode diminuir o impacto das mudanças.
“Nossa função [do governo] é de apoio e de tentar explicitar custos e benefícios de montagem da Reforma Tributária”, completou.
Ele também mencionou a possibilidade de regimes especiais para combustíveis fósseis, operações com bens imóveis e serviços financeiros, além de um regime de tributação diferenciado para cigarros previsto na PEC 110.
