O processo movido por George R.R. Martin, criador de Game of Thrones, e outros autores contra a OpenAI e a Microsoft por suposta violação de direitos autorais teve continuidade autorizada por um juiz federal de Manhattan. A decisão, emitida em 27 de outubro, considera que há motivos suficientes para o caso avançar, destacando a capacidade do ChatGPT de replicar o universo de Martin.

O caso é visto como um momento crucial para determinar as implicações legais da Inteligência Artificial (IA) generativa no mercado editorial.

A prova que selou a decisão: ‘Dança das Sombras’

A prova mais determinante para a decisão judicial veio de um experimento simples. Os advogados do sindicato Authors Guild pediram ao ChatGPT que criasse uma continuação fictícia do livro A Fúria dos Reis (da saga de Martin).

A IA gerou imediatamente um romance chamado “Dança das Sombras”, que incluía novos personagens e elementos que são inconfundivelmente característicos da obra de Martin, como uma nova herdeira Targaryen, Lady Elara. Essa capacidade de recriar com detalhes elementos protegidos por direitos autorais levantou a questão central: como a IA teria aprendido a escrever com a “tinta” de Martin sem ter sido alimentada por seus livros?

‘Roubo sistemático em escala massiva’

O conflito legal remonta a setembro de 2023, quando Martin e outros 17 autores de peso (incluindo Michael Chabon e Sarah Silverman) se uniram para processar as gigantes da tecnologia. A ação acusa as empresas de “roubo sistemático em escala massiva” por utilizarem as obras dos escritores para treinar o ChatGPT sem consentimento ou compensação.

Meses antes, os autores já haviam enviado uma carta de alerta às empresas de tecnologia sobre a “injustiça inerente à exploração de nossas obras como parte de seus sistemas de IA sem nosso consentimento, crédito ou compensação”.

O debate do ‘uso justo’ e precedentes legais

Este caso nos EUA ocorre em meio a um cenário legal internacional dividido sobre a IA.

• Nos EUA: Um litígio semelhante contra a Anthropic resultou em um acordo extrajudicial de US$ 1,5 bilhão pago aos autores cujas obras foram usadas sem permissão.
• Na Inglaterra: O Tribunal Superior decidiu de forma contrária, determinando que a Stability AI não violou direitos autorais ao treinar seu modelo com imagens da Getty Images.

Em todos esses casos, o debate central é o uso justo (fair use). As empresas de IA argumentam que treinar modelos é um uso “transformativo” (como um motor de busca indexando conteúdo), enquanto os criadores insistem que é uma apropriação massiva que substitui o trabalho original. A decisão de Manhattan de permitir que o caso de Martin avance é um marco crucial para determinar como a lei de direitos autorais se aplicará à tecnologia daqui para frente.