Nesta quinta-feira, 20 de abril de 2023, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou a implementação de um imposto digital, chamado de “digital tax“, para compras de até US$ 50 realizadas no comércio eletrônico. De acordo com o Ministro, a Receita Federal criará um plano de conformidade para o setor, seguindo o exemplo de países desenvolvidos.
A ideia é que o imposto seja pago pela empresa vendedora e não repassado para o consumidor final, a fim de evitar problemas e garantir que o produto seja regular e legal. No entanto, a alíquota do imposto ainda não foi divulgada e não há informações sobre como será evitado o repasse do custo para o preço do produto.
Durante a entrevista, Haddad também abordou a questão das fraudes em importações ilegais, suspeitando que empresas asiáticas estejam fracionando os envios em vários pacotes que chegam ao Brasil, como se fossem enviados por pessoas físicas.
Ele mencionou ter se reunido com representantes da empresa de comércio eletrônico chinesa Shein, que nacionalizará 85% dos produtos em 4 anos e se adequará ao plano de conformidade do Fisco.
O Ministro minimizou as perdas de arrecadação causadas pelo recuo do governo no fim da isenção sobre encomendas de até US$ 50 entre pessoas físicas, estimadas em R$ 8 bilhões.
Ele afirmou que o impacto é pequeno perto da reforma tributária em andamento, que visa cobrar de quem não paga, e que o mais importante é preservar o consumidor e a receita para manter serviços essenciais como escolas e saúde pública.
A tentativa de taxar importações que hoje entram ilegalmente no Brasil teve uma sucessão de erros do governo:
anúncio sem combinar (9.abr) – o secretário da Receita diz em entrevista que a isenção vai acabar. Não há comunicação formal nem detalhamento do governo até 12 de abril;
cai nas redes sociais (12.abr) – o perfil popular e sensacionalista Choquei reverbera o anúncio e recebe resposta de Janja. A primeira-dama diz ter pedido pessoalmente explicações a Haddad e que consumidor não seria prejudicado. Chovem críticas na internet. Influencers governistas são mobilizados;
a conta chegou (13.abr a 17.abr) – depois do anúncio desastrado, fica claro que o preço das mercadorias (parte adquirida de forma ilegal) subiria;
a desistência (18.abr) – Haddad volta atrás, dizendo que Lula agora pediu para não mudar as regras tributárias. Afirma que estudará medidas administrativas;
o recuo do recuo (20.abr) – na entrevista desta 5ª feira (20.abr), sem ser questionado para dar detalhes, Haddad diz em São Paulo que haverá uma “digital tax” sobre as importações de até US$ 50.
