O Ministério Público Federal (MPF) vai oficiar a Meta, empresa controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp, para esclarecer se as novas regras anunciadas por Mark Zuckerberg nesta terça-feira, 7, também serão aplicadas no Brasil. A confirmação foi dada pela própria instituição à CNN.
O MPF quer entender se a Meta encerrará o programa de checagem de fatos no país e o substituirá pelo sistema de “Notas da Comunidade”, inspirado no modelo usado pela plataforma X, antigo Twitter, sob gestão de Elon Musk. Os ofícios fazem parte de um inquérito civil iniciado em 2021, que investiga a responsabilidade das grandes empresas de tecnologia nos conteúdos publicados em suas redes.
Histórico de colaboração e novas preocupações do MPF
Desde a abertura do inquérito, a Meta vem colaborando com as autoridades e implementando medidas de regulação de conteúdo. Em 2022, o MPF chegou a cobrar uma indenização de R$ 1,7 bilhão da empresa por supostas violações aos direitos dos usuários. Agora, a principal preocupação do órgão é saber se a postura adotada pela matriz americana será replicada no Brasil, o que poderia enfraquecer o controle sobre conteúdos considerados sensíveis.
Procuradores do MPF destacaram que a fala de Zuckerberg, ao afirmar que as mudanças “começarão nos Estados Unidos”, sugere a possibilidade de expansão global. Essa possibilidade acendeu o alerta entre as autoridades, já que as novas regras podem entrar em conflito com normativas aprovadas em diferentes países e com recomendações previamente adotadas pela Meta no Brasil.
Implicações políticas e econômicas das novas diretrizes
O MPF avalia que a decisão da Meta nos Estados Unidos foi influenciada por interesses econômicos e pela necessidade de aliança com o ex-presidente Donald Trump, em meio a um contexto de pressão regulatória crescente sobre as big techs em diversas partes do mundo. Apesar disso, a impressão dos procuradores é que, mesmo com o apoio de Trump, a Meta e outras gigantes da tecnologia não terão força suficiente para barrar os processos de regulação que avançam em diferentes países.
No caso do Brasil, embora o Congresso Nacional tenha evitado aprovar projetos de lei que aumentem a responsabilidade das plataformas, o Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando uma ação que pode impor mudanças significativas às empresas de tecnologia. O julgamento, que discute a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, pode determinar que as plataformas passem a ter maior responsabilidade sobre o conteúdo publicado por terceiros.
STF e o futuro da regulação no Brasil
Até o momento, três ministros do STF já votaram: Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux. A tendência, segundo especialistas, é que a corte caminhe para uma interpretação que atribua alguma responsabilidade às plataformas pelo conteúdo que hospedam. Caso a Meta opte por descontinuar o controle de conteúdos no Brasil, como indicam as mudanças anunciadas nos Estados Unidos, o STF pode endurecer sua posição, elevando o grau de responsabilidade das empresas.
Fontes do MPF apontam que a Meta teria pouco espaço de manobra para implementar mudanças drásticas no Brasil sem enfrentar consequências severas. Com o país sendo um dos principais mercados da empresa, o risco de perder participação no mercado local torna-se um fator crucial na tomada de decisões da companhia.
