A recente remoção da paródia sertaneja de “Empire State of Mind”, cantada pela artista de Inteligência Artificial Tocanna, gerou uma grande dúvida entre os internautas: afinal, paródias precisam ou não da autorização do autor original? A canção, que trocava “New York” por “São Paulo”, foi um sucesso viral, mas acabou sendo derrubada das plataformas de streaming a pedido da gravadora do rapper Jay-Z por violação de direitos autorais.

A resposta para a polêmica está em um detalhe crucial da Lei de Direitos Autorais brasileira: embora a paródia seja livre, ela precisa seguir regras, e a principal delas é dar o devido crédito aos criadores da obra original.

O caso da paródia viral de ‘São Paulo’

A música em questão foi criada pelo designer brasileiro Gustavo Sali, que em 2024 desenvolveu a cantora de IA Tocanna. A paródia de “Empire State of Mind” em ritmo sertanejo viralizou, garantindo à “artista” um perfil verificado no Spotify e milhares de seguidores. O sucesso foi tanto que a gravadora de Jay-Z, a Roc Nation, agiu e solicitou a remoção da faixa.

A lei brasileira: paródia é livre, mas o crédito ao autor é obrigatório

Muitos fãs questionaram a derrubada, argumentando que a lei brasileira permite paródias. E eles estão certos, em partes. Segundo a advogada Giovanna Vasconcellos, especialista em Direito do Entretenimento, a Lei de Direitos Autorais (nº 9.610/1998) de fato garante, em seu artigo 47, que “são livres as paráfrases e paródias”.

No entanto, a mesma lei protege os “direitos morais” do autor, que são inalienáveis. Um desses direitos é o de ser reconhecido como o criador da obra. Foi aí que a paródia de Tocanna falhou.

“Embora a paródia em si seja permitida, a ausência de indicação dos autores de ‘Empire State of Mind’ caracteriza desrespeito aos direitos morais, legitimando o pedido de retirada da obra das plataformas digitais”, explica a especialista.

O que vale na hora de criar uma paródia?

A advogada Victoria Dias, especialista em Propriedade Intelectual, reforça que a liberdade não é total. Para ser considerada legítima, uma paródia precisa seguir algumas regras, mesmo que não tenha fins lucrativos:

1. Ser transformadora: Não pode ser uma simples cópia, deve ter um caráter cômico ou crítico original.
2. Não denegrir a obra original: A paródia não pode ter o objetivo de ridicularizar ou trazer descrédito à música que a inspirou.
3. Creditar a autoria: É fundamental e recomendável que os autores da obra original sejam devidamente creditados para respeitar seus direitos morais.

No caso de Tocanna, a ausência do crédito foi o erro fatal que permitiu a remoção da faixa, servindo como um grande exemplo dos limites e deveres na criação de conteúdo na internet.