O governo anunciou que vai acabar com a isenção de impostos sobre encomendas postais de até US$ 50 entre pessoas. Isso significa que produtos comprados diretamente do exterior, em sites como AliExpress, Shein e Shopee, até esse valor ficarão 60% mais caros.
Além disso, remessas entre pessoas e de empresas para pessoas serão taxadas em 60%. O objetivo do governo é aumentar a arrecadação e afirmam que o consumidor será “beneficiado”. Ainda assim, o governo afirmou em nota que quem age legalmente não será afetado e que o benefício atual só se aplica a envios de pessoa física para pessoa física.
Caso empresas estejam fracionando as compras e se passando por pessoas físicas, estão agindo ilegalmente. Atualmente, os tributos são pagos apenas quando os produtos são barrados pela Receita Federal e a cobrança incide sobre o valor total da remessa, incluindo o produto, o frete e o seguro.
Com a mudança, o consumidor pagará um imposto de 60% sobre o valor total da remessa, elevando o valor da compra. Além do produto, isso inclui o frete e o seguro.
Por exemplo, se um produto custa US$ 40 (R$ 198), com frete e seguro de US$ 5 (R$ 25), será cobrado imposto de 60% sobre o valor de US$ 45 (R$ 222). Com isso, o consumidor pagará US$ 27 (R$ 133) de tributo, elevando o valor da compra para US$ 72 (R$ 356).
Entretanto, o decreto do Ministério da Fazenda passa por cima da Lei Nº 1804 de 3 de setembo de 1980 que afirma que qualquer remessa vinda do exterior é isento de impostos quando enviadas para pessoas físicas em geral – como é o caso de diversos consumidores que compram nas varejistas asiáticas.
Ou seja, não importa se a remessa veio de uma pessoa jurídica ou física. O destinatário ficaria isento de pagar impostos em compras de até US$ 50.
