Ministro Alexandre de Moraes impõe nova multa de R$ 10 milhões ao X/Twitter para retomada das atividades no Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira que a rede social X (antigo Twitter) só poderá voltar ao ar após o pagamento de uma nova multa no valor de R$ 10 milhões. A plataforma, entretanto, já sinalizou que pretende questionar o valor das sanções perante o STF.
Condições para o retorno da plataforma
Moraes estabeleceu três novos requisitos para que o X/Twitter volte a funcionar em território brasileiro:
- Pagamento da multa de R$ 10 milhões pelo descumprimento, por dois dias, da decisão que determinava a suspensão da plataforma.
- Informação sobre o uso de R$ 18,3 milhões bloqueados, esclarecendo se o valor será destinado ao pagamento da multa e se a empresa desistirá dos recursos, com a anuência da Starlink.
- Pagamento de multa de R$ 300 mil pela advogada Rachel de Oliveira, representante legal da plataforma.
O ministro ressaltou que o retorno do X depende do “cumprimento integral da legislação brasileira” e da “absoluta observância às decisões do Poder Judiciário”.
Decisão anterior e reações do Twitter
Duas semanas antes, Moraes já havia determinado a transferência de R$ 18,3 milhões das contas do X e da Starlink para os cofres da União, referentes a multas não pagas pela empresa. A nova multa de R$ 10 milhões foi estabelecida após a rede social utilizar um “atalho” para voltar ao ar, contrariando a decisão anterior.
O impacto da decisão está sendo analisado pela equipe jurídica do X, que estuda as medidas cabíveis. Caso o pagamento seja efetuado, a plataforma planeja questionar o valor para que haja uma decisão final do STF.
Bloqueios e medidas cumpridas
Apesar das multas, Moraes reconheceu que a plataforma cumpriu parte das exigências para retornar ao funcionamento, incluindo o bloqueio de nove contas, entre elas a do senador Marcos do Val (Podemos-ES). O X também cumpriu a exigência de apresentar um representante legal no Brasil, nomeando a advogada Rachel Vila Nova Conceição.
Os advogados da plataforma afirmaram que o X cumpriu integralmente as determinações do ministro, e solicitaram a autorização para o restabelecimento da plataforma em território nacional.
Contas suspensas e investigações em andamento
Entre as contas suspensas, além do senador Marcos do Val, estão perfis como o do blogueiro bolsonarista Ed Raposo, a advogada Paola Silva Daniel (esposa do ex-deputado Daniel Silveira), e o comentarista Paulo Figueiredo Filho. A suspensão também abrange perfis ligados a investigações em curso no STF sobre discursos de ódio e disseminação de fake news.
Relatórios da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e da Polícia Federal (PF) foram entregues ao STF para monitorar o cumprimento do bloqueio da rede social e identificar eventuais usuários que continuaram a acessá-la de forma irregular após a decisão de suspensão.
Ação dolosa e ilícita
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou a apuração pela PF dos casos de acesso ao X que continuaram disseminando discursos de ódio e fake news, especialmente com relação a questões eleitorais. Para Moraes, a tentativa da plataforma de burlar a decisão judicial representou uma ação “dolosa e ilícita”, reforçando a necessidade de cumprir integralmente as ordens do Poder Judiciário.