X/Twitter usa dados de usuários de forma compulsória
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) comunicou que irá convocar a plataforma X/Twitter, para prestar esclarecimentos sobre as recentes alterações em seus termos de uso, que permitem o uso de postagens e dados dos usuários no treinamento de ferramentas de inteligência artificial (IA). A ANPD iniciou, em julho deste ano, uma investigação para avaliar o tratamento de dados pela X Corp no contexto da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), legislação que regula a proteção de dados pessoais no Brasil.
A mudança nos termos de uso, prevista para entrar em vigor em 15 de novembro de 2024, trouxe à tona questionamentos sobre o uso compulsório de dados dos usuários sem consentimento explícito, especialmente em relação ao treinamento de sistemas de IA.
A ANPD já havia solicitado informações à X Corp, que respondeu aos questionamentos iniciais, mas a nova política de privacidade anunciada pela plataforma levou o órgão a reforçar a fiscalização. “Caso seja percebido risco de grave dano à proteção de dados ou à privacidade dos titulares, outras medidas poderão ser tomadas”, declarou a ANPD em nota oficial.
Facebook já teve mesma iniciativa suspensa no Brasil
De acordo com a LGPD, em nota enviada para a revista Fórum neste sábado (19), o uso de dados pessoais para fins de IA, como o aproveitamento de postagens para alimentar sistemas de aprendizado, deve ser transparente e requer o consentimento claro dos usuários.
A violação dessa norma pode resultar em sanções, incluindo multas expressivas e até a interrupção das operações da empresa no Brasil. Especialistas em direito digital ressaltam que o uso de dados para treinamento de IA deve ser explícito e voluntário, e a falta de clareza nos novos termos da X Corp levanta sérias preocupações.
Este não é o primeiro caso de uma grande plataforma sendo investigada pela ANPD. Em 2023, a Meta, controladora do Facebook, foi notificada por práticas semelhantes, o que resultou na suspensão temporária de alguns de seus serviços até a implementação de um plano de conformidade com a LGPD. Agora, a atenção volta-se à resposta da X Corp às novas exigências da ANPD e à possível adoção de medidas corretivas para garantir que os direitos dos usuários sejam respeitados.
ANPD garante fiscalização
A atuação da ANPD reforça seu papel como uma entidade reguladora ativa no Brasil, garantindo que as práticas das grandes empresas tecnológicas estejam alinhadas com a legislação vigente e que a privacidade dos usuários seja preservada. O órgão tem se mostrado rigoroso na fiscalização do uso de dados pessoais, especialmente no contexto de tecnologias emergentes como a IA. Esse movimento serve de alerta para outras empresas que operam no Brasil, sinalizando que o uso indevido de informações pessoais não será tolerado.
Até o momento, a X Corp, controlada por Elon Musk, não emitiu um posicionamento oficial sobre o caso. A expectativa é que a empresa responda em breve à convocação da ANPD para esclarecimentos formais sobre a adequação de suas práticas à legislação brasileira.
