Proposta de elevação visa reduzir disparidade tributária e beneficiar o comércio nacional

Em meio a discussões sobre competitividade no mercado interno, os estados brasileiros estão avaliando uma significativa mudança no ICMS aplicado às compras internacionais feitas através do Programa Remessa Conforme. A proposta em análise é aumentar a atual alíquota de 17% para 25%. O tema será debatido durante reunião do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados (Comsefaz), marcada para esta quinta-feira, 5, atendendo às crescentes demandas do setor varejista nacional.

A proposta surgiu após representantes da indústria e do varejo apontarem disparidades nas alíquotas de ICMS. Enquanto os produtos comercializados no Brasil enfrentam uma carga tributária de 17% a 29%, as compras internacionais se beneficiam de uma taxa unificada de 17%, o que, segundo os empresários, prejudica a competitividade do comércio local.

Edmundo Lima, diretor-executivo da ABVTEX (Associação Brasileira do Varejo Têxtil), ressalta a urgência da medida: “O adiamento dessa decisão por mais de um ano só beneficiará as plataformas internacionais em detrimento do comércio brasileiro”, afirmou, destacando a preocupação do setor.

Alteração da alíquota do ICMS no Remessa Conforme

A unificação da alíquota de 17% foi estabelecida em junho de 2023, quando os estados adotaram a menor taxa vigente entre as unidades federativas. A medida coincidiu com discussões no Congresso Nacional sobre isenções fiscais para compras internacionais. Embora o tema tenha sido amplamente debatido pelos secretários estaduais durante este ano, ainda não houve consenso sobre o aumento proposto.

Caso a elevação da alíquota seja aprovada, ela precisará ser definida até 31 de dezembro deste ano para entrar em vigor em 2025, o que torna o prazo para o debate ainda mais crucial.

Mudança na taxa de importação impacta compras internacionais

A mudança na tributação sobre compras internacionais já gerou efeitos visíveis. O fim da isenção para produtos de até US$ 50 resultou em uma queda de 40% nas importações dessa categoria no primeiro mês após a implementação da medida. Segundo dados da Receita Federal, o volume de remessas caiu cerca de 30% em relação ao pico registrado antes da mudança.

Essa nova tributação, que ficou conhecida como “taxação das blusinhas”, também gerou um aumento significativo na arrecadação federal. Em três meses de vigência, foram arrecadados R$ 533 milhões, um valor muito superior aos R$ 25,4 milhões obtidos no trimestre anterior. O impacto foi mais expressivo em julho, quando o número de remessas foi de 18,4 milhões, totalizando R$ 1,5 bilhão em valor declarado. Em agosto, com a introdução da taxa de 20%, o número de remessas caiu para 10,9 milhões.

Essa mudança tributária é uma das principais questões em debate, com implicações diretas para o comércio varejista brasileiro e o equilíbrio fiscal entre as compras internacionais e a produção local.