Justiça determina que iFood acabe com valor mínimo para pedidos

Quem nunca teve que adicionar algo a mais no carrinho só para atingir o valor mínimo no iFood? Essa prática pode estar com os dias contados! O Tribunal de Justiça de Goiás determinou que a plataforma de delivery não pode mais exigir um valor mínimo para pedidos feitos no Brasil.

Decisão judicial e impacto no consumidor

A decisão atende a um pedido do Ministério Público de Goiás (MP-GO), que considerou a cobrança abusiva, enquadrando-a como “venda casada”. Publicada em primeira instância na última sexta-feira (7), a medida valerá para todo o Brasil.

O fim do valor mínimo será implementado gradualmente:

• Imediatamente, o iFood não poderá exigir mais de R$ 30 em pedidos mínimos.
• A cada seis meses, a plataforma deve reduzir esse valor em R$ 10.
• Em 18 meses, a exigência será completamente zerada.

Caso descumpra a decisão, o iFood poderá ser multado em R$ 1 milhão.

iFood recorre e argumenta impacto nos restaurantes

O iFood já entrou com recurso contra a decisão. Segundo a empresa, a proibição pode prejudicar pequenos restaurantes, que precisariam interromper suas operações para atender pedidos de baixo valor, como apenas um refrigerante.

Em nota enviada ao UOL, a plataforma explicou que essa prática já ocorre também em pedidos feitos diretamente por telefone, WhatsApp e nos aplicativos próprios dos restaurantes.

O que muda para o consumidor?

Se a decisão for mantida, os usuários do iFood poderão realizar pedidos sem a necessidade de atingir um valor mínimo, tornando a experiência mais acessível. No entanto, restaurantes poderão ajustar seus preços ou taxas para compensar a mudança.

A disputa judicial segue em andamento, e o impacto final para consumidores e estabelecimentos ainda está em discussão. Enquanto isso, a redução gradual do valor mínimo já começa a valer.