Nova tributação: impactos no comércio internacional e interno

A extinção da isenção da taxa de importação para compras internacionais de até US$ 50 trouxe mudanças significativas ao mercado de e-commerce no Brasil. Segundo dados divulgados pela Receita Federal, as importações de produtos dessa categoria caíram 40% no primeiro mês após a implementação da taxa de 20%.

Entre agosto e outubro de 2023, a arrecadação federal atingiu R$ 533 milhões, marcando um crescimento expressivo em relação aos R$ 25,4 milhões do trimestre anterior. A medida, popularmente chamada de “taxação das blusinhas”, afetou diretamente plataformas como Alibaba, Temu e Shein, que registraram quedas no volume de remessas.

Em julho, o pico de importações somou 18,4 milhões de pedidos de até US$ 50, totalizando R$ 1,5 bilhão em valor declarado. Em agosto, esse número caiu para 10,9 milhões, um impacto direto da nova tributação. Em outubro, observou-se uma leve recuperação, com 12 milhões de remessas importadas, mas ainda longe dos níveis anteriores à mudança.

Reflexos no varejo interno e arrecadação estadual

A queda nas importações trouxe efeitos secundários ao varejo nacional. O Instituto de Desenvolvimento do Varejo (IDV) relatou um crescimento de 4,5% nas vendas internas entre agosto e setembro de 2023, impulsionado pela redução da concorrência com produtos estrangeiros.

Contudo, os estados brasileiros sentiram um impacto negativo na arrecadação do ICMS. Com o menor volume de remessas internacionais, as receitas estaduais provenientes do imposto também diminuíram. Em resposta, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) estuda a possibilidade de aumentar a alíquota do ICMS de 17% para 25%, o que poderia afetar os preços finais ao consumidor.

Perspectivas para 2024

A previsão do governo federal para 2024 é de arrecadar R$ 700 milhões com a taxação de encomendas internacionais, consolidando a medida como uma importante fonte de receita. Apesar disso, o impacto sobre o consumo e a recuperação das vendas internas ainda depende de ajustes econômicos e tributários para equilibrar os interesses de consumidores, empresas e estados.

Com a nova realidade tributária, o cenário do e-commerce brasileiro passa por uma transformação que promete redefinir as dinâmicas entre varejo nacional e internacional.