AGU vai à Justiça pedir suspensão do Discord no Brasil após morte de adolescente

Um caso de indução à automutilação transmitido ao vivo para mais de 200 pessoas está prestes a se transformar em processo judicial contra o Discord no Brasil. A Advocacia-Geral da União confirmou nesta quinta-feira (6) que vai acionar a Justiça pedindo tanto a responsabilização da plataforma quanto sua retirada de circulação no país.

O gatilho foi a morte de uma menina de 13 anos em Naviraí, no Mato Grosso do Sul: segundo apuração do governo, ela foi induzida a se automutilar durante uma transmissão que ficou no ar por mais de 40 minutos sem qualquer intervenção da plataforma. Uma segunda vítima, de 17 anos, sobreviveu ao mesmo episódio.

A brecha que o governo aponta como raiz do problema

Para o secretário nacional de Direitos Digitais, Victor Oliveira Fernandes, o ponto central da falha está na ausência de verificação de idade nos servidores onde o crime aconteceu. Ele revelou ainda um detalhe que reforça a urgência do caso: a própria polícia já havia pedido a suspensão da plataforma na Justiça antes desse episódio, mas o pedido foi negado.

Foi justamente esse histórico de tentativas frustradas que levou o advogado-geral da União, Jorge Messias, a assumir pessoalmente a condução do próximo passo. Durante cerimônia no Palácio do Planalto para sanção de uma lei que endurece penas por violência sexual contra menores, ele anunciou que vai pedir ao Ministério da Justiça o envio formal de toda a documentação reunida sobre o Discord, material que vai embasar uma ação civil pública.

Um alvo que não está sozinho na mira do governo

O Discord entrou nessa discussão através da Operação Lívia, deflagrada dois dias antes contra redes criminosas que exploravam plataformas digitais para violência contra mulheres e meninas. O Telegram apareceu na mesma apuração, acusado de não conter a circulação de conteúdo criminoso em grupos abertos, e também teve seu caso encaminhado à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

A legislação que regula esse tipo de falha prevê escalada de punições: multa de até R$ 50 milhões, suspensão temporária e, como última medida, banimento total da plataforma em território brasileiro.

Vozes de peso dentro do próprio governo

A primeira-dama Janja também usou o mesmo evento para defender publicamente o bloqueio imediato da plataforma. O presidente Lula reforçou o discurso, distinguindo liberdade de expressão de conduta criminosa contra crianças.

Essa não é a primeira vez que o Discord aparece no radar de investigações brasileiras ligadas a menores. Uma operação de dezembro de 2024 já havia identificado grupos na plataforma promovendo automutilação, instigação ao suicídio e coerção de adolescentes para envio de imagens íntimas.

O que a empresa já mudou, e por que ainda não é suficiente

Desde março, o Discord aplica no Brasil restrições de acesso por faixa etária e passou a exigir, em determinadas situações, verificação de idade por reconhecimento facial ou envio de documento, adaptação que a empresa atribui às exigências do ECA Digital. Para a AGU, porém, essas mudanças ficam aquém do necessário diante da gravidade dos casos já registrados.

A palavra final sobre uma eventual suspensão caberá à Justiça, depois que a ação civil pública for formalmente protocolada.