Ministério da Justiça atropelou normas internas para barrar filme de Gentili

A polêmica envolvendo Danilo Gentili e seu filme Como se tornar o pior aluno da Escola continua crescendo. Hoje, de acordo com o Antagonista, o Ministério da Justiça atropelou normas internas da própria pasta e adotou uma interpretação difusa do Código de Defesa do Consumidor para banir o filme das plataformas de streaming.

Segundo o jornal, junto aos técnicos do Ministério da Justiça, o processo de sanção às distribuidoras da película deveria ter sido iniciado pela Secretaria Nacional de Justiça, não pela Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon).

“Pelo trâmite usual da pasta, antes de aplicar uma multa por desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor, o Ministério da Justiça deveria ter determinado a reclassificação da película via Secretaria Nacional de Justiça. A reclassificação do filme de fato ocorreu, mas apenas hoje. Um dia depois de ter sido alvo de uma sanção administrativa“, diz a reportagem.

As distribuidoras receberam essa sanção administrativa com base no art. 56 do Código de Defesa do Consumidor por suposta prática abusiva ao “prevalecer-se da fraqueza ou ignorância do consumidor, tendo em vista sua idade, saúde, conhecimento ou condição social, para impingir-lhe seus produtos ou serviços”.

Especialistas procurados pela reportagem afirmam que a sanção administrativa pode de fato ser aplicada, mas em situações emergenciais. O que não se aplica a um filme lançado em 2017 e só agora ter gerado tamanho rebuliço.

Até o momento, o filme segue nas plataformas digitais.