Daniel Tanan 
A Associação Brasileira de Autores Roteiristas, ABRA apelou com uma ação no Ministério Público do Trabalho contra várias práticas abusivas realizadas pelos serviços de streaming – não foram especificados quais plataformas estão envolvidas no processo.
A Associação afirmou que recebe muitas reclamações de quase mil profissionais, os quais são representados por elas. Segundo matéria publicada na Folha de S. Paulo, a associação diz que os roteiristas são contratados por produtoras com base em contratos unilaterais das plataformas.
Os documentos estrangeiros não levam em conta a realidade dos artistas no Brasil. Como afirma a advogada Paula Vergueiro, isso cria situações muito desvantajosas para os contratados.
“E existem cláusulas muito desequilibradas em favor das plataformas. Por exemplo, há contratos que exigem exclusividade do autor, que ele fique disponível para uma possível segunda ou terceira temporada de uma série, mas sem remunerá-lo por essa exclusividade.”
“Os roteiristas recebem os contratos [por meio das produtoras realizadoras do projeto] e a gente não consegue negociar nenhuma cláusula. São contratos impostos. Entramos com um pedido de mediação junto ao Ministério Público do Trabalho para que o órgão faça essa chamada para as plataformas virem conversar.”
Medidas anti-processo
De acordo com a reportagem, os profissionais também sequer podem acionar a Justiça trabalhista referente aos problemas vistos nos contratos. O procedimento sempre é feito por arbitragem, algo muito caro e inviável para a renda dos roteiristas.
Por conta da soma dessas reclamações, a ABRA resolveu agir e procurar o Ministério Público do Trabalho. A ação judicial visa forçar um diálogo mais claro entre as plataformas com os profissionais contratados.
