Redação Bastidores 
Uma mudança significativa entrou em vigor no cenário jurídico brasileiro nesta segunda-feira (15), prometendo impactar profundamente a experiência dos jogadores de jogos online. A Lei 14.811/2024 estabelece diretrizes cruciais relacionadas ao bullying e ao cyberbullying, agora abrangendo as intimidações ocorridas em jogos online populares, como League of Legends, Overwatch 2, VALORANT, CS2, entre outros.
O texto da lei define o bullying como uma “intimidação sistemática” sem motivo claro, incluindo formas de violência física ou psicológica, que ocorrem de maneira intencional e repetitiva. Dentro dessa definição, estão englobadas a discriminação, as ações verbais, sexuais e físicas.
O cyberbullying refere-se à mesma conduta quando praticada online, seja em redes sociais, aplicativos, jogos ou qualquer outro ambiente digital. Para o bullying tradicional, a penalidade é uma multa, a menos que ele se configure como uma infração mais grave. Já para o cyberbullying, a pena pode variar de 2 a 4 anos de prisão, dependendo da gravidade da situação.
Essa legislação representa um esforço significativo para combater a toxicidade nos jogos online, um problema que tem chamado a atenção das autoridades governamentais. As empresas do setor têm se dedicado a desenvolver tecnologias e mecanismos para lidar com essa questão há algum tempo, e a nova lei reforça o compromisso em enfrentar a toxicidade digital.
Além das mudanças em relação ao bullying em jogos online, a nova legislação traz importantes alterações no que diz respeito a crimes cometidos contra menores de idade no Brasil. Há aumento de penas para crimes como homicídio, indução ao suicídio, pornografia infantil, cárcere privado, desaparecimento de crianças, entre outros.
A criação da Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente é outro aspecto relevante da nova lei. Este plano nacional visa garantir atendimento às vítimas, incluindo a família, em casos de abuso e exploração sexual de menores de idade, além de aprimorar as ações de prevenção e combate a essas práticas.
Essas mudanças representam um passo importante na proteção das crianças e adolescentes brasileiros, tanto no ambiente digital dos jogos online quanto em outros aspectos da vida. Agora, resta acompanhar a aplicação prática dessa legislação e suas implicações na sociedade brasileira.
