E as bizarrices do nosso cotidiano não acabam: segundo a Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, uma empresa cinematográfica do shopping Cuiabá foi processada e obrigada a indenizar uma cliente devido à “situação constrangedora”.

A consumidora não identificada declarou que havia entrado na sala com pipoca e refrigerante comprados em outro local quando “foi interceptada por um dos funcionários de forma desrespeitosa”. O funcionário disse que ela não poderia permanecer ali dentro, sendo “coagida a se retirar do recinto”. “O fato ocorreu em frente a pessoas presentes no cinema”, diz o relato dado pela vítima, além de ter sido “ameaçada […] a ser presa caso não se retirasse”.

Segundo o Código de Defesa do Consumidor, as empresas de cinema não podem obrigar um cliente e adquirir seus próprios produtos e não podem impedir o acesso dessas pessoas a seus serviços. A prática é considerada abusiva e é proibida pelo Artigo 39 do compilado.

Em contrarresposta, a empresa alegou que não houve ato ilícito na conduta e que ela “apenas proíbe determinados gêneros e acondicionamentos dos alimentos”, devido à manutenção da higiena e da segurança. Mesmo com a solicitação do provimento do recurso, o estabelecimento foi condenado a pagar 3 mil reais por danos morais e mais 1,5 mil de honorários advocatícios.

Em uma segunda deliberação, o desembargador condenou o cinema a indenizar a cliente em 10 mil reais, além de aumentar os honorários para 1,6 mil.

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